Ter uma marca registada é algo que qualquer profissional e/ou empresa deveria fazer. Não registar a sua marca ou nome comercial pode levar a alguns problemas graves. Com este artigo aprenderá a importância de ter uma marca registada, bem como os passos para o conseguir.
Em primeiro lugar deverá ter em conta que a Propriedade Industrial e a Propriedade Intelectual não são o mesmo e não funcionam da mesma forma. Muitas pessoas registam a sua marca na Propriedade Intelectual, mas isto não lhes garantirá que a sua marca ou nome comercial estejam a salvo de ser utilizados por outras pessoas.
A Propriedade Intelectual é responsável pelo registo de obras literárias, científicas e artísticas como prova de que uma pessoa é a autora das mesmas e, portanto, é a proprietária dos seus direitos de autor. Mas, mesmo que uma pessoa não registe a sua obra na Propriedade Intelectual, se conseguir demonstrar por outras vias que é a autora, os seus direitos pertencer-lhe-ão.
Não acontece o mesmo com uma marca. Se cria uma marca ou um nome comercial e não o regista na Propriedade Industrial, outras pessoas podem fazê-lo e beneficiar da sua imagem, reputação e toda a proteção alcançada por si até ao presente momento.
Este ponto é de importância vital, uma vez que muitas pessoas recorrem à Propriedade Intelectual para proteger a imagem do seu logotipo quando na realidade isto não os ajuda a ter uma marca registada legalmente.
Uma marca registada é um título de propriedade e inclui o direito à sua utilização.
Tendo presente o referido anteriormente, não é difícil deduzir que ter uma marca registada supõe uma série de vantagens que valem a pena. As principais a destacar são:
Existem várias formas de registar uma marca ou um nome comercial:
Os passos para conseguir, preencher e enviar esse formulário desde o seu escritório e conseguir uma marca registada são os seguintes:
Após seguir estes passos, terá apenas que esperar para saber se a marca lhe foi concedida ou se, durante esse processo, surgiram pessoas que reclamem que está a registar uma marca similar à sua e, nesse caso, existirão procedimentos legais para o efeito.
Quando lhe concedam a marca, será exclusivamente sua e poderá beneficiar de todas as vantagens que vimos antes e das quais já sabe da sua importância. Se, a partir desse momento, alguém quisesse registar uma marca igual ou similar à sua, a INPI avisá-lo-á para que possa apresentar a sua reclamação e impedir esse registo.
A Propriedade Industrial é um assunto bastante complexo, mas esperamos que este artigo o tenha ajudado a aproximar-se mais da realidade e a conhecer as vantagens e formas de conseguir registar a sua marca.
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